Termos de Uso

Estes Termos regem o uso da plataforma Ovelheiro (“plataforma”, “serviço”). Ao criar uma conta ou usar o serviço, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.

1. O serviço

O Ovelheiro é um sistema de gestão de rebanho para criadores — cadastro de animais, genealogia/pedigree, coberturas, nascimentos, medicações, relatórios e transferência digital de animais entre cabanhas.

2. Conta e responsabilidade

• Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por toda atividade na sua conta.
• Os dados de cadastro devem ser verdadeiros e mantidos atualizados.
• Você deve ter capacidade legal para contratar o serviço.

3. Planos e pagamento

• O serviço é oferecido mediante assinatura, conforme o plano contratado.
• Os valores e a forma de cobrança são informados no momento da contratação.
• O não pagamento pode levar à suspensão ou ao encerramento do acesso, sem prejuízo dos valores devidos.

4. Uso aceitável

Você concorda em não:

• usar a plataforma para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros;
• tentar burlar a segurança, sobrecarregar ou acessar dados de outras cabanhas;
• inserir conteúdo ilegal, ofensivo ou que você não tenha direito de usar.

5. Seus dados de rebanho

O conteúdo que você cadastra é seu. Você nos concede apenas a licença necessária para operar o serviço (armazenar, processar e exibir esse conteúdo a você). A qualquer momento você pode exportar ou solicitar a exclusão dos seus dados, conforme a Política de Privacidade.

6. Transferência de animais

A funcionalidade de transferência compartilha os dados do animal com a cabanha de destino que você indicar. É sua responsabilidade indicar o destinatário correto. Concluída a transferência, a cabanha de destino passa a ter acesso à ficha do animal transferido.

7. Propriedade intelectual

A plataforma, marca, layout e software são de titularidade do Ovelheiro e protegidos por lei. Estes Termos não transferem a você qualquer direito sobre a plataforma além do uso conforme aqui previsto.

8. Isenções e limitação de responsabilidade

O serviço é fornecido “no estado em que se encontra”. Empregamos esforços razoáveis para mantê-lo disponível e seguro, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros. Na máxima extensão permitida em lei, não respondemos por danos indiretos ou lucros cessantes decorrentes do uso do serviço.

9. Cancelamento e rescisão

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos. O encerramento não afeta obrigações financeiras já constituídas.

10. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas na plataforma; o uso continuado após a atualização implica concordância.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias. Dúvidas: texelcachoeira@gmail.com.